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De acordo com a União Europeia, 1 em 4 falências devem-se a pagamentos atrasados. Isto leva à perda de 450,000 postos de trabalho por ano (a acrescentar á já elevada taxa de desemprego) e à perda de 23.6 mil milhões de euros.
O Movimento “Iva com recibo” consiste num movimento da sociedade civil que pretende levar à discussão pública os problemas que o actual sistema de pagamento de IVA acarreta para as PMEs.
Actualmente – e para a maioria das empresas Portuguesas – elas ficam sujeitas a pagamento de IVA assim que emitem a factura, independentemente desta ser paga , ou não, atempadamente. Caso estas facturas não sejam pagas dentro dos prazos, as PMEs Portuguesas podem sofrer fortes problemas de liquidez e de solvência.
Muitas vezes, uma PME tem primeiro uma despesa e só depois (mais tarde) um proveito, uma vez que, em muitos casos, o pagamento do IVA ocorre mais rapidamente do que o pagamento da referida factura.
Para evitar toda este estrangulamento às PMEs, existe uma solução:
- Que o IVA seja pago quando se emite um recibo. Ou seja, que o IVA seja pago quando a factura é de facto paga;
- Que por cada dia de atraso do pagamento dessa factura, exista uma taxa de juro obrigatória por lei nacional e de implementação automática, e que uma grande parte desse juro reverta a favor do Estado.
Este movimento:
- Pretende recolher assinaturas para levar este debate à Assembleia da República;
- Está totalmente aberto a outras propostas de solução;
- Necessita do empenho de todos para se alcançar as 4000 assinaturas.
Este movimento não tem:
- Ligação a nenhum partido político, entidade religiosa, grupo económico ou organização sem fins lucrativos;
- Ambições políticas.
Este movimento aspira a:
Uma sociedade produtiva, lucrativa e justa. |
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